Portaria Executiva 158/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 22/05/2019
EMENTA
- CONCEDE ADICIONAL DE CURSO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RAFAEL BARETTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA n.158/2019
De 22/05/2019
CONCEDE ADICIONAL DE CURSO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RAFAEL BARETTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 78º da Lei Complementar Municipal n. 003/2011 de 25/11/2011, c/c com a Lei Complementar nº001/2018
CONSIDERANDO, o determinado na Lei Complementar nº001/2018, que limitou o percentual de 14% para acesso à cursos aos Profissionais enquadrados no Plano da Educação;
DECIDE:
Art. 1º- Conceder adicional de Curso 2% ao Servidor(a) Público(a) Municipal RAFAEL BARETTA.
Parágrafo Único: Identifica na tabela os adicionais de cursos concedidos ao servidor.
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DENOMINAÇÃO |
% SOBRE O VENCIMENTO – MAT.798 |
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Adicional de curso 80 horas -2015 |
2,00 |
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Adicional de curso 80 horas -2016 |
2,00 |
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Adicional de curso 80 horas -2017 |
2,00 |
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Adicional de curso 80 horas -2018 |
2,00 |
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Adicional de curso 80 horas-2019 |
2,00 |
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Total |
10,00 |
Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus SC, em 22 de Maio de 2019.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos