Lei Ordinária 0316/2004/2004

EMENTA

• INSTITUI PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO, SUPERIOR E CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos anexos

• • 0.455563001360775501_lei_cfs_nB0._0316_2004_institui_trsp._escolar.pdf