Portaria Executiva Portaria Executiva 171/2005/2005 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2005 Data da Publicação: 21/06/2005 EMENTA CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, CONFORME ARTIGO 145 DO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivos anexos0.157090001351683624_portaria_n.171_2004_licenca_maternidade_simone_martarello.pdf