Portaria Executiva Portaria Executiva 170/2005/2005 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2005 Data da Publicação: 21/06/2005 EMENTA CONCEDE LICENÇA DE 5 (CINCO) DIAS, CONFORME ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivos anexos0.448869001351683497_portaria_n.170_2005_concede_licenca..pdf