Portaria Executiva Portaria Executiva 166/2005/2005 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2005 Data da Publicação: 20/05/2005 EMENTA CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, COFORME ARTIGO 145 DO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivos anexos0.361228001351682844_portaria_n.166_2004_licenca_maternidade_simone_piovezan.pdf