Portaria Executiva Portaria Executiva 127/2005/2005 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2005 Data da Publicação: 01/03/2005 EMENTA CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, CONFORME ARTIGO 145 DO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivos anexos0.051189001351605027_portaria_n.127_2004_licenca_maternidade_elaine_brandalize.pdf