Portaria Executiva Portaria Executiva 130/2005/2005 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2005 Data da Publicação: 03/03/2005 EMENTA CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, CONFORME ARTIGO 145 DO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivos anexos0.444211001351605269_portaria_n.130_2004_licenca_maternidade_marlene_lopes.pdf