Decreto Executivo 140/2009/2009

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2009
Data da Publicação: 19/10/2009

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO POR CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA, ALIADO À FALTA DE LICITANTES DO PROCESSO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA Nº 0001/2009, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.