Decreto Executivo 152/2011/2011

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 10/11/2011

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE DECORRENTE DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.