Decreto Executivo 102/2011/2011

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 18/05/2011

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL, ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.