Decreto Executivo 116/2012/2012

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2012
Data da Publicação: 24/07/2012

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.