Portaria Executiva 231/2021

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 01/06/2021

EMENTA

  • CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL FLAVIO JOSE NARCISO, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 
PORTARIA N.231/2021

       DE 01/06/2021

CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO  SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL FLAVIO JOSE NARCISO, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA III, E   DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal.

 

Considerando o ajustamento do quadro de pessoal às necessidades dos serviços;

 

DECIDE:

 

Art. 1º – Conceder adicional de insalubridade de 20% ao Servidor Público Municipal FLAVIO JOSE NARCISO,  ocupante do cargo efetivo de Motorista III, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, por desempenhar função insalubre.

 

Art.2º  – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.        

 

 

Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Bom Jesus, em 01 de Junho de 2021.

 

 

 

 

RAFAEL CALZA

        Prefeito Municipal

 

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

                         Rosane Siqueira

                         Funcionária Designada

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