Portaria Executiva 229/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 27/05/2021
EMENTA
- CONCEDE AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SALETE APARECIDA PICOLO DE FREITAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N.229/2021
De 27/05/2021
CONCEDE AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SALETE APARECIDA PICOLO DE FREITAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, que a servidora apresentou atestado médico datado em 26/05/2021 e que os primeiros 15 (quinze) dias de atestado compreendidos de 26/05/2021 a 09/06/2021 a obrigatoriedade da remuneração é do Município, que após este período a servidor será encaminhada ao INSS para perícia médica e obtenção do auxílio doença previdenciário;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder licença por incapacidade laborativa a titulo de Auxilio Doença Previdenciário a Servidora Pública Municipal SALETE APARECIDA PICOLO DE FREITAS, até 09/06/2021 de acordo com atestado médico emitido pelo Drª. AIRA BRANDELERO CRM-SC 8295.
§ Parágrafo único – O prazo do beneficio poderá sofrer alterações de acordo com novo exame médico pericial, pedido de prorrogação ou recurso junto ao INSS.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus, em 27 de Maio de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos