Portaria Executiva 163/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 01/03/2021
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL ROSELI DARIO LIMA PEDROSO, DE ACORDO COM O ARTIGO 77º DA LEI COMPLEMENTAR Nº004/2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA Nº163/2021
DE 01/03/2021
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL ROSELI DARIO LIMA PEDROSO, DE ACORDO COM O ARTIGO 77º DA LEI COMPLEMENTAR Nº004/2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a Lei Complementar n.º004/2011.
Considerando Requerimento da Servidora sob protocolo nº024/2021.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida Licença Prêmio a servidora pública Municipal ROSELI DARIO LIMA PEDROSO, de acordo com a Lei Complementar nº004/2011, pelo prazo de 30 dias de 01/03/2021 a 30/03/2021.
Parágrafo Único – Denomina na tabela abaixo os períodos das licenças já concedidas a Servidora.
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LICENÇA PRÊMIO |
PERIODO |
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Convertida em Remuneração |
01/02/2008 a 31/01/2011- 3 anos |
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Convertida em Remuneração |
01/02/2011 a 31/01/2014- 3 anos |
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Convertida em Remuneração |
01/02/2014 a 31/01/2017- 3 anos |
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Concedida |
01/02/2017 a 31/01/2020 -3 anos |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Bom Jesus, 01 de Março de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos