Legislação – Secretaria de Urbanismo








Decreto Executivo 101/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 101/2021
Data da Publicação: 13/12/2021

Ementa: CONVOCA CONFERÊNCIA RELATIVA A ETAPA MUNICIPAL DA V CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL – (V CNSM), NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Ordinária 793/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 793/2021
Data da Publicação: 07/12/2021

Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DECLARANDO-OS INSERVÍVEIS, POR INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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