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Transparência

Legislação

Decreto Executivo 065/2017

Publicada em: 02 jun 2017

Ementa: “CANCELA ITEM CONSTANTE NO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº1/2017 DO FUNCO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


DECRETO N.065/2017

     De 02/06/2017

“CANCELA ITEM CONSTANTE NO PROCESSO LICITATÓRIO  PREGÃO PRESENCIAL Nº1/2017 DO FUNCO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, Especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO , Parecer Jurídico apresentado frente a solicitação do Pregoeiro e Equipe de Apoio.

 

 

DECRETA:

 

                                      Art. 1º - Fica cancelado o item nº263, objeto do PP Nº1/2017 do Fundo Municipal de Saúde.

 

 

                                   Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Art.3º- Revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

                                   

            Bom Jesus - SC, 02 de Junho de 2017.

 

 

 

 

   

                                                         RAFAEL CALZA

                                                      Prefeito Municipal

 

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